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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 16:09
TJ confirma pena de 6 anos de prisão a mulher, por crime de estelionato
A acusada confessou que um terceiro esqueceu os cheques em uma valise e, como necessitava construir uma casa, já que pagava aluguel, não resistiu à tentação e começou a usá-los como se seus fossem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Estelionato qualificado. Crime permanente. Prescrição. Inocorrência. Cerceamento de defesa não configurado. Prova indiciária.
O estelionato praticado contra a Previdência Social é, no que tange ao segurado que percebe o
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estelionato. Cheque pré-datado.
Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:30
Falsa desembargadora é condenada por estelionato
Ela prometia a aprovação de candidatos reprovados em concurso público por meio de interposição de recursos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2012 - 16:30
Habeas corpus. Ordem concedida.
Constrangimento ilegal caracterizado. Arguição de nulidade. Estelionato e corrupção ativa.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 12:39
Estagiário que se passava por advogado é condenado a mais de 13 anos de reclusão
Estudante foi condenado pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:42
Advogado é condenado por crimes de estelionato
Ação pública incondicionada, cuja denúncia imputa ao acusado a prática dos delitos de estelionato
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:50
MP denuncia, pela segunda vez, dono de agência de viagem em Niterói por golpe de mais de meio milhão de reais
Administrador já havia sido acusado por 23 crimes de estelionato
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 14:00
Juíza decreta prisão preventiva de homem que estaria fraudando cartões de crédito
Juíza decretou a prisão preventiva do acusado que foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de estelionato
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:10
Penal. Processual penal. Peculato e estelionato.
Materialidade. Autoria. Dolo. Comprovação. Princípios da insignificância e da coculpabilidade.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 15:15
Condenada por estelionato pessoa que recebeu seguro-desemprego estando em outro trabalho
Em 2014, foram oferecidas no estado de Minas Gerais mais de 30 denúncias por esse crime
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 15:20
Julgamento que discute se alteração do crime de estelionato deve retroagir prossegue na próxima semana
a necessária manifestação da vítima para o prosseguimento da acusação por estelionato, pode
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 09:55
Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote Anticrime
estelionato – introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) – não pode ser aplicada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Julho de 2018 - 10:40
Estelionato Previdenciário. Pena-base acima do mínimo legal e circunstância agravante do crime
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 16:58
TRF3 condena acusado pelo crime de Estelionato e Falsificação de Sinal Público
Réu causou prejuízo a diversas pessoas por meio da criação de entidade fictícia relacionada à Justiça de Paz
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário. Pena-base. Culpabilidade. Consequencia do crime. Personalidade.
Não há de se falar em ausência da intimação pessoal do réu, se as razões de apelação, apesar de juntadas aos autos antes da intimação do réu, são cronologicamente posteriores a esta.